
2011-06-02 in Portal do Cidadão
De acordo com o comunicado disponibilizado pelo Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP), o prazo que terminava a 31 de Maio, foi prolongado por decisão do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques.
A alteração à data limite deveu-se ao facto do Portal das Finanças e do sistema informático da DGCI ter registado alguma instabilidade e quebras de operacionalidade durante o último dia previsto para o cumprimento das referidas obrigações fiscais.
O comunicado salienta que o prazo foi prorrogado com o objectivo de garantir que os contribuintes possam cumprir correcta e atempadamente as suas obrigações, sem quaisquer acréscimos ou penalidades.
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