Certidões de Dívida e de Inexistência de Dívida disponíveis Online

2010-04-05 in Portal do Cidadão

De acordo com o comunicado do MFAP, passou a estar disponível, através do Portal das Finanças, “a emissão de certidões de dívidas e de inexistência de dívidas a todos os contribuintes”, sendo que, “por essa via é totalmente gratuita, contrariamente às emitidas em papel nos Serviços de Finanças, que são pagas”.

Para aceder ao serviço basta dispor de senha de acesso ao Portal das Finanças e o sistema “emite a certidão com um código seguro de validação que depois serve para todos os interessados poderem verificar através do site da DGCI (Portal das Finanças)”.

Segundo o MFAP, anualmente “os Serviços de Finanças da DGCI emitem quase um milhão de certidões deste tipo aos contribuintes”, pelo que a sua disponibilização na Internet


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