PEC 2010-2013 entregue na AR e Disponível Online

2010-03-16 in Portal do Cidadão

De acordo com o comunicado divulgado no Portal do Governo, o documento entregue no Parlamento tem por base o Pacto de Estabilidade e Crescimento e “apresenta o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) da República Portuguesa para o período 2010-2013".

O documento foi elaborado pelo Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP) e, refere o comunicado, está "em conformidade com as obrigações definidas no seio da União Europe