Salrios do Sector Empresarial do Estado sem Actualizao em 2010

2010-02-26 in Portal do Cidado

De acordo com o comunicado publicado no site do MFAP, em 2010, o SEE segue a política salarial da Administração Pública, para a qual o Governo já anunciou publicamente a não actualização dos salários nominais, tendo em vista o “esforço colectivo que tem vindo a ser desenvolvido no sentido de melhorar a competitividade da economia nacional e de combate ao défice público”.

Esta medida foi tomada tendo em conta “os ganhos reais de poder de compra obtidos pela generalidade dos trabalhadores no ano de 2009, mas também a prevista manutenção, em 2010, do Índice de Preços no Consumidor em níveis historicamente baixos”, refere a tutela.

Segundo o documento, “tais orientações devem ser adoptadas igualmente ao nível do sector empresarial do Estado” e o MFAP informa que os Conselhos de Administração das empresas públicas deverão respeitar as orientações já adoptadas para as actualizações salariais na Administração Central e “abster-se de negociar cláusulas de efeito pecuniário com implicações em anos subsequentes”.

É ainda referido que esta orientação “deverá prevalecer sobre decisões que possam ter sido já adoptadas pelas empresas, mas ainda não executadas, que disponham em sentido diferente”.


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